"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Porto da Folha";"";"";"" "Relatório de Plano Diretor 2006";"";"";"" "Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";"" "2006";"Plano Diretor";"Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do Município de Porto da Folha";"" "Total de itens encontrados: 1";"";"";"" "Relatório emitido em: 24/08/2026 18:18:37";"";"";""