"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2018";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2018";"2º Parte do Código Tributário 2018";"2º Parte do Código Tributário 2018";""
"2018";"Lei nº 610/2018, Código Tributário 1º Parte";"Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe e adota outras providencias.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:15:45";"";"";""