"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI Nº 846/2026";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GUARANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 838/2026";"DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 839/2026 - LDO";"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2026";"LEI Nº 840/2026";"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO MASCOTE EDUCACIONAL ""MIA, A RAINHA DA VAQUEJADA DO SABER"" NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 841/2026";"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 842/2026";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE RECREATIVA PARQUE NILO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 843/2026";"DENOMINA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2026";"LEI Nº 844/2026";"RECONHECE A CORRIDA DE BARCOS E CANOAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 845/2026";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 567/2016 DESDE JANEIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2025, MEDIANTE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACI";""
"2026";"LEI Nº 835/2026";"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, NA ESPÉCIE TRIÊNIO/AVANÇO TRIENIAL, E O ADICIONAL DE UM TERÇO POR 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ OUTRAS";""
"2026";"LEI Nº 836/2026";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 837/2026";"DENOMINA LARGO, PREFEITO ANTÔNIO PINTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI Nº 833/2026";"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2026";"LEI Nº 834/2026";"FICA DENOMINADA DE MARIA JOSÉ LIMA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO POVOADO LAGOA DA VOLTA NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE.";""
"2026";"LEI Nº 832/2026";"DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE COMO: 15 DE SETEMBRO EM HOMENAGEM AO DIA DA POSSE DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE, NETE MUNICÍPIO.";""
"2026";"LEI Nº 830/2026";"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 762/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA (CRAM) DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE";""
"2026";"LEI Nº 831/2026";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO POVOADO LAGOA DA VOLTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REFERIDA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 17";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:18:54";"";"";""