LEI Nº 816/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 816/2025 | Dispõe acerca da revogação do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 777/2024, a qual "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, extingue cargos, altera o anexo I das Leis Municipais nº 421/2011 e 425/2012 e quadro salar |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 03/10/2025 08:37:52 | 10/2025 | Baixar - 348.15 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026