Leis Municipais
Ano:
2026
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 830/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 762/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA (CRAM) DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE | 2026 | 23/02/2026 | 412.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 831/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO POVOADO LAGOA DA VOLTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REFERIDA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 23/02/2026 | 753.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 832/2026 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE COMO: 15 DE SETEMBRO EM HOMENAGEM AO DIA DA POSSE DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE, NETE MUNICÍPIO. | 2026 | 31/03/2026 | 343.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 833/2026 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2026 | 22/04/2026 | 2.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 834/2026 | FICA DENOMINADA DE MARIA JOSÉ LIMA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO POVOADO LAGOA DA VOLTA NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE. | 2026 | 22/04/2026 | 335.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 835/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, NA ESPÉCIE TRIÊNIO/AVANÇO TRIENIAL, E O ADICIONAL DE UM TERÇO POR 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ OUTRAS | 2026 | 02/06/2026 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 836/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 02/06/2026 | 1004.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 837/2026 | DENOMINA LARGO, PREFEITO ANTÔNIO PINTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 02/06/2026 | 331.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 838/2026 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 02/07/2026 | 296.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 839/2026 - LDO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2026 | 10/07/2026 | 14.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 840/2026 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO MASCOTE EDUCACIONAL "MIA, A RAINHA DA VAQUEJADA DO SABER" NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 10/07/2026 | 2.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 841/2026 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 10/07/2026 | 10.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 842/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE RECREATIVA PARQUE NILO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 10/07/2026 | 1.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 843/2026 | DENOMINA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2026 | 10/07/2026 | 347.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 844/2026 | RECONHECE A CORRIDA DE BARCOS E CANOAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 10/07/2026 | 438.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 845/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 567/2016 DESDE JANEIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2025, MEDIANTE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACI | 2026 | 16/07/2026 | 1.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 846/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GUARANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 11/08/2026 | 433.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
17 itens encontrados.
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 797/2025 | LEI Nº 797/2025 | 2025 | 22/01/2025 | 473.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 798/2025 | LEI Nº 798/2025 | 2025 | 22/01/2025 | 1.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 799/2025 | LEI Nº 799/2025 | 2025 | 22/01/2025 | 16.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 800/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com as Instituições Financeiras Nacionais e dá outras providências. | 2025 | 27/03/2025 | 553.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 801/2025 | Dispõe sobre a correção salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Porto da Folha/SE. | 2025 | 27/03/2025 | 2.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 802/2025 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Transferência de Renda "Bolsa Gari" e dá providências correlatas | 2025 | 16/04/2025 | 758.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 803/2025 | Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Porto da Folha e dá outras providências | 2025 | 16/04/2025 | 2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 804/2025 | Denomina as vias públicas do loteamento "Carmenildo Alves de Melo", localizado na zona rural deste município, como ruas: A, B, C e D. | 2025 | 16/04/2025 | 345.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 811/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder a atualização do piso salarial dos pisos salariais de 2024 e 2025 aos profissionais do magistério público municipal de Porto da Folha e dá outras providências. | 2025 | 22/07/2025 | 2.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 806/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção a Associação Portofolhense de Clubes de Futebol Amador e dá outras providências. | 2025 | 10/07/2025 | 855 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 807/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) , instituído pela Lei Municipal nº 514, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências. | 2025 | 10/07/2025 | 402.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 805/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado e dá outras providê | 2025 | 10/07/2025 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 808/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos, e dá outras providências | 2025 | 22/07/2025 | 436.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 809/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção à Associação Atlética Guarany, e dá outras providências. | 2025 | 22/07/2025 | 437.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 810/2025 | Institui a Sala do Empreendedor João Martins dos Santos e dá outras providências. | 2025 | 22/07/2025 | 1.23 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 812/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a adquirir, a título oneroso, área de terra situada no Bairro Matadouro para fins de construção de uma creche municipal e de um Posto de Saúde e dá outras providências. | 2025 | 22/07/2025 | 731.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 814/2025 | Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos e cláusula de reversibilidade, bem imóvel de propriedade do Município ao sr. João Batista de Oliveira, com a obrigação de construção de um quiosque para de | 2025 | 05/09/2025 | 1.78 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 815/2025 | Denomina Setor de Carnes José Arionaldo Celestino e dá outras providências. | 2025 | 05/09/2025 | 336.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 816/2025 | Dispõe acerca da revogação do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 777/2024, a qual "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, extingue cargos, altera o anexo I das Leis Municipais nº 421/2011 e 425/2012 e quadro salar | 2025 | 03/10/2025 | 348.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 817/2025 | Declara a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Porto da Folha e dá outras providências. | 2025 | 03/10/2025 | 852.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 818/2025 | Denomina "Museu Miguel de Loureiro Feitosa" o Museu do Vaqueiro e dá outras providências. | 2025 | 03/10/2025 | 343.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 819/2025 | Denomina "Rua Francisco de Assis" e dá outras providências. | 2025 | 03/10/2025 | 349.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 820/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CONSEG, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá providências correlatas. | 2025 | 22/10/2025 | 3.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 821/2025 | Denomina Rua João Teixiera Lima e dá outras providências. | 2025 | 27/11/2025 | 331.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 822/2025 | Denomina Rua Maria da Conceição de Melo e dá outras providências | 2025 | 27/11/2025 | 329.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 823/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Estudantil - PAE, para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto da Folha/SE, e dá outras providências correlatas. | 2025 | 27/11/2025 | 2.89 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 824/2025 | Dispõe sobre a instituição e inclusão do "Dia do Buraqueiro" no calendário oficial do município de Porto da Folha/SE, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro e dá outras providências. | 2025 | 27/11/2025 | 379.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 825/2025 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências. | 2025 | 27/11/2025 | 18.44 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 826/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Atlética Guarany, e dá outras providências. | 2025 | 05/12/2025 | 462.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 827/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares. | 2025 | 05/12/2025 | 320.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 828/2025 | Denomina "João Gonçalo da Silva", o conjunto habitacional situado na saída do Povoado Lagoa do Rancho, sentido Monte Alegre. | 2025 | 05/12/2025 | 318.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 829/2025 (LOA) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2025 | 05/12/2025 | 59.68 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
32 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 777/2024 | LEI Nº 777/2024 | 2024 | 10/01/2024 | 8.6 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 778/2024 | LEI Nº 778/2024 | 2024 | 18/01/2024 | 1.78 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 779/2024 | LEI Nº 779/2024 | 2024 | 20/05/2024 | 1.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 781/2024 | LEI Nº 781/2024 | 2024 | 05/06/2024 | 338.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 782/2024 | LEI Nº 782/2024 | 2024 | 05/06/2024 | 410.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 783/2024 | LEI Nº 783/2024 | 2024 | 05/06/2024 | 808.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 784/2024 | LEI Nº 784/2024 | 2024 | 05/06/2024 | 1.37 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 785/2024 | LEI Nº 785/2024 | 2024 | 12/06/2024 | 374.13 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 786/2024 | LEI Nº 786/2024 | 2024 | 21/06/2024 | 2.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 788/2024 | LEI Nº 788/2024 | 2024 | 30/08/2024 | 458.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 789/2024 | LEI Nº 789/2024 | 2024 | 30/08/2024 | 432.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 790/2024 | LEI Nº 790/2024 | 2024 | 30/08/2024 | 385.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 791/2024 | LEI Nº 791/2024 | 2024 | 07/10/2024 | 786.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 793/2024 | LEI Nº 793/2024 | 2024 | 11/11/2024 | 767.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 794/2024 | LEI Nº 794/2024 | 2024 | 11/11/2024 | 352.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 795/2024 | LEI Nº 795/2024 | 2024 | 18/12/2024 | 3 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 796/2024 | LEI Nº 796/2024 | 2024 | 30/12/2024 | 81.45 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
17 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 744/2023 | LEI Nº 744/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 3.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 745/2023 | LEI Nº 745/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 634.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 746/2023 | LEI Nº 746/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 300.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 747/2023 | LEI Nº 747/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 5.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 748/2023 | LEI Nº 748/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 1.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 749/2023 | LEI Nº 749/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 871.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 750/2023 | LEI Nº 750/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 289.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 751/2023 | LEI Nº 751/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 358.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 752/2023 | LEI Nº 752/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 289.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 753/2023 | LEI Nº 753/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 310.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 754/2023 | LEI Nº 754/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 694.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 755/2023 | LEI Nº 755/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 2.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 756/2023 | LEI Nº 756/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 681.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 757/2023 | LEI Nº 757/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 19.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 758/2023 | LEI Nº 758/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 11.89 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 759/2023 | LEI Nº 759/2023 | 2023 | 14/07/2023 | 4.32 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 762/2023 | LEI N° 762/2023 | 2023 | 10/08/2023 | 912.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 763/2023 | LEI N° 763/2023 | 2023 | 10/08/2023 | 421.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 764/2023 | LEI N° 764/2023 | 2023 | 10/08/2023 | 972.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 765/2023 | LEI N° 765/2023 | 2023 | 11/09/2023 | 465.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 766/2023 | LEI N° 766/2023 | 2023 | 14/09/2023 | 447.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 767/2023 | LEI N° 767/2023 | 2023 | 03/10/2023 | 2.54 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 768/2023 | LEI N° 768/2023 | 2023 | 25/10/2023 | 3.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 769/2023 | LEI N° 769/2023 | 2023 | 06/11/2023 | 2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 771/2023 | LEI N° 771/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 359.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 772/2023 | LEI N° 772/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 367.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 773/2023 | LEI N° 773/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 375.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 774/2023 | LEI N° 774/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 417.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 775/2023 | LEI N° 775/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 347.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 776/2023 | LEI N° 776/2023 | 2023 | 29/12/2023 | 337.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
30 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 725/2022 | LEI Nº 725/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 726/2022 | LEI Nº 726/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 928.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 727/2022 | LEI Nº 727/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 531.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 728/2022 | LEI Nº 728/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 724.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 729/2022 | LEI Nº 729/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 309.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 730/2022 | LEI Nº 730/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 377.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 731/2022 | LEI Nº 731/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 7.56 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 732/2022 | LEI Nº 732/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 354.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 733/2022 | LEI Nº 733/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 369.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 734/2022 | LEI Nº 734/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 353.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 735/2022 | LEI Nº 735/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 278.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 736/2022 | LEI Nº 736/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 336.27 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 737/2022 | LEI Nº 737/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 314.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 738/2022 | LEI Nº 738/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 1.85 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 739/2022 | LEI Nº 739/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 294.8 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 740/2022 | LEI Nº 740/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 341.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 741/2022 | LEI Nº 741/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 294.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 742/2022 | LEI Nº 742/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 287.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 743/2022 | LEI Nº 743/2022 | 2022 | 14/07/2023 | 31.82 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
19 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 701/2021 | LEI Nº 701/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 275.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 702/2021 | LEI Nº 702/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 2.66 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 703/2021 | LEI Nº 703/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 2.63 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 704/2021 | LEI Nº 704/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 606.27 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 705/2021 | LEI Nº 705/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 271.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 706/2021 | LEI Nº 706/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 1.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 709/2021 | LEI Nº 709/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 757.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 707/2021 | LEI Nº 707/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 1.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 708/2021 | LEI Nº 708/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 626.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 710/2021 | LEI Nº 710/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 285.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 711/2021 | LEI Nº 711/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 284.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 712/2021 | LEI Nº 712/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 285.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 713/2021 | LEI Nº 713/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 382.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 714/2021 | LEI Nº 714/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 279.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 715/2021 | LEI Nº 715/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 279.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 716/2021 | LEI Nº 716/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 299.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 717/2021 | LEI Nº 717/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 294.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 718/2021 | LEI Nº 718/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 275.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 719/2021 | LEI Nº 719/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 292.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 720/2021 | LEI Nº 720/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 676.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 721/2021 | LEI Nº 721/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 2.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 722/2021 | LEI Nº 722/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 276.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 723/2021 | LEI Nº 723/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 29.82 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 724/2021 | LEI Nº 724/2021 | 2021 | 14/07/2023 | 27.56 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
24 itens encontrados.
Ano:
2020
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 638/2020 | Dispõe sobre a correção salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Porto da Folha/SE. | 2020 | 02/04/2020 | 942.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 639/2020 | Concede reajuste aos Profissionais do Magistério Público do Município de Porto da Folha/SE e dá outras providências. | 2020 | 02/04/2020 | 1.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 640/2020 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | 13/07/2020 | 13.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 641/2019 | Denomina Rua MARIA FRANCISCA no Povoado Ilha do Ouro, neste município. | 2020 | 26/08/2020 | 329.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 642/2020 | Considera-se de utilidade Publica Municipal, a "ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE PORTO DA FOLHA - SERTÃO FM". | 2020 | 26/08/2020 | 368.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 659/2020 | LEI Nº 659/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 199.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 643/2020 | LEI Nº 643/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 291.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 644/2020 | LEI Nº 644/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 645/2020 | LEI Nº 645/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 191.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 646/2020 | LEI Nº 646/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 189.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 647/2020 | LEI Nº 647/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 188.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 648/2020 | LEI Nº 648/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 189.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 649/2020 | LEI Nº 649/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 650/2020 | LEI Nº 650/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 651/2020 | LEI Nº 651/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 194.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 652/2020 | LEI Nº 652/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 197.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 653/2020 | LEI Nº 653/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 654/2020 | LEI Nº 654/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 198.12 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 655/2020 | LEI Nº 655/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 198.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 656/2020 | LEI Nº 656/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 657/2020 | LEI Nº 657/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 198.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 658/2020 | LEI Nº 658/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 196.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 660/2020 | LEI Nº 660/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 201.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 661/2020 | LEI Nº 661/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 200.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 662/2020 | LEI Nº 662/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 207.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 663/2020 | LEI Nº 663/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 194.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 664/2020 | LEI Nº 664/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 195.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 665/2020 | LEI Nº 665/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 198.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 666/2020 | LEI Nº 666/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 198.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 667/2020 | LEI Nº 667/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 200.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 668/2020 | LEI Nº 668/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 233.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 669/2020 | LEI Nº 669/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 191.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 670/2020 | LEI Nº 670/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 194.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 671/2020 | LEI Nº 671/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 194.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 672/2020 | LEI Nº 672/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 673/2020 | LEI Nº 673/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 195.8 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 674/2020 | LEI Nº 674/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 196.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 675/2020 | LEI Nº 675/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 193.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 676/2020 | LEI Nº 676/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 188.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 677/2020 | LEI Nº 677/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 192.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 678/2020 | LEI Nº 678/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 197.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 679/2020 | LEI Nº 679/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 194.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 680/2020 | LEI Nº 680/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 199.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 681/2020 | LEI Nº 681/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 196.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 682/2020 | LEI Nº 682/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 192.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 683/2020 | LEI Nº 683/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 286.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 684/2020 | LEI Nº 684/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 276.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 685/2020 | LEI Nº 685/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 270.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 686/2020 | LEI Nº 686/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 288.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 687/2020 | LEI Nº 687/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 281.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 688/2020 | LEI Nº 688/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 645.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 689/2020 | LEI Nº 689/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 960.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 690/2020 | LEI Nº 690/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 276.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 691/2020 | LEI Nº 691/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 1.45 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 692/2020 | LEI Nº 692/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 269.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 693/2020 | LEI Nº 693/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 271.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 694/2020 | LEI Nº 694/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 290.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 695/2020 | LEI Nº 695/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 293.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 696/2020 | LEI Nº 696/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 308.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 697/2020 | LEI Nº 697/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 343.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 698/2020 | LEI Nº 698/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 350.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 699/2020 | LEI Nº 699/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 4.76 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 700/2020 | LEI Nº 700/2020 | 2020 | 12/07/2023 | 287.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
63 itens encontrados.
Ano:
2019
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 612/2019 | Dispõe sobre a Contratação de Professores para a Atuação na Educação Básica por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da constituição federal e 88, inciso XVIII d | 2019 | 11/12/2019 | 1.19 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 613/2019 | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias, para os anos de 2019, 2020 e 2021, e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 361.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 614/2019 | Altera os paragrafo 1º e 2º do artigo 30 da Lei nº 542/2016 do Município de Porto da Folha, e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 390.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei 615/2019 | Exclue as alineas dos Incisos I e II do Art. 3º da LEI MUNICIPAL Nº 508/2015 de 08 de abril de 2015 que dispõe sobre a politica Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 386.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 616/2019 | "Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto da Folha e dá outras providências". | 2019 | 11/12/2019 | 2.54 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 617/2019 | "Cria o Regimento Interno Disciplinar da Guarda Municipal de Porto da Folha, e dá outras providências". | 2019 | 11/12/2019 | 8.74 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 618/2019 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 3.19 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 619/2019 | Denomina Rua Major Manoel Alves de Oliveira Santos, neste município e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 330.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 620/2019 | Denomina Rua Jose Aparecido Lima, Neste Município e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 321.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 621/2019 | Denomina Rua Fabiano Militão da Silva, Neste Município e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 319.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 622/2019 | Denomina Rua Chirles Nunes de Melo, Neste Município e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 319.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 623/2019 | Altera a redação dos artigos 19, 21, 23, 26 e acrescenta o inciso VIII do artigo 21, bem como inciso IV do artigo 23 da Lei Municipal 461/2013 do Município de porto da Folha, e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 1.02 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 624/2019 | Estabelece Normas para Instalação de Estação Rádio Base - ERB, Microcélula de Telefonia Celular. | 2019 | 11/12/2019 | 3.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 626/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos, e da outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 404.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 627/2019 | Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder subvenção a Associação Portofolhense de Clubes de Futebol Amador e da outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 727 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 628/2019 | Denomina Rua Maria Eliete de Melo, neste município e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 310.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 629/2019 | Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e gatos e Cria o Posto de Saúde Veterinário e Da outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 1.82 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 630/2019 | Denomina Rua Antonio Martins de Oliveira (Mané Bom), neste município e dá outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 328.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 631/2019 | Denomina Rua Jean Clécio de Souza (Kekeço). Neste Município e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 318.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 633/2019 | Altera a redação do §3º do artigo 11 da Lei Municipal 461/2013 do Município de Porto da Folha, e dá outras providências. | 2019 | 11/12/2019 | 332.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 634/2019 | Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Porto da Folha/SE. | 2019 | 11/12/2019 | 807.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 625/2019 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2020, e da outras providencias. | 2019 | 11/12/2019 | 12.78 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 632/2019 | Alteração do Anexo 1 da Lei Nº 610/2018 Código Tributário do Município de Porto da Folha Estado de Sergipe. | 2019 | 11/12/2019 | 22.32 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 635/2019 | Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Porto da Folha e dá outras providências. | 2019 | 20/01/2020 | 2.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 637/2019 | AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito especial no valor de até R$1.032.848,90, para fins que especifica. | 2019 | 20/01/2020 | 850.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 636/2019 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras outras providencias | 2019 | 28/02/2020 | 76.69 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
26 itens encontrados.
Ano:
2018
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 593/2018 | Torna a Associação de Moradores da Comunidade Lagoa Salgada em Entidade de Utilidade Publica Municipal e Dá outras Providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 368.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 594/2018 | "Cria o Concelho Municipal de Saneamento Básico de Porto da Folha-SE e dá outras providências". | 2018 | 01/11/2019 | 1.73 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 595/2018 | Institui Programa Municipal de Bolsa de Estagio, Autoriza o Poder Executivo a Conceder Estagio, com limitação nos Recursos Disponíveis para Estudantes do Ensino Médio, Ensino Técnico Profissionalizante e Superior, Regularmente Matriculados em Institu | 2018 | 01/11/2019 | 2.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 596/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 985.152,89 (novecentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na forma q | 2018 | 01/11/2019 | 2.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 597/2018 | Revogada | 2018 | 01/11/2019 | 4.86 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 598/2018 | Denomina Travessa LUIZ GONÇALVES LIMA, no Centro, neste Município. | 2018 | 01/11/2019 | 351.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 599/2018 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Porto da Folha, crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins que especifica. | 2018 | 01/11/2019 | 691.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 600/2018 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 5.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 602/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos, e da outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 465.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 603/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Atlética Guarany e dá outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 459.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 604/2018 | Declara o Natal, bem como as Festividades de Final de Ano, manifestação cultural popular, patrimônio cultural e imaterial do Município de Porto da Folha e dá outras providências. | 2018 | 01/11/2019 | 443.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 605/2018 | Fica denominada a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Hino do Estado de Sergipe e o Hino de Porto da Folha, nas escolas da rede municipal, estadual e particulares e dá outras providencias.l | 2018 | 01/11/2019 | 391.27 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 606/2018 | Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder subvenção a Associação Portofolhense de Clubes de Futebol Amador e da outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 844.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 608/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Atlética Guarany , e da outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 435.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 609/2018 | Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município. | 2018 | 01/11/2019 | 11.9 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 611/2018 | Dispõe sobre a Criação do dia da Consciência Negra no Município e dá outras providencias. | 2018 | 01/11/2019 | 376.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 601/2018 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | 01/11/2019 | 15.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 607/2018, 1º Parte da LOA | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto da Folha para o exercício financeiro de 2019 | 2018 | 26/11/2019 | 12.96 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| 2º Parte da LOA 2019 | 2º parte da LOA, para exercício 2019 | 2018 | 26/11/2019 | 18.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| 3º parte da LOA 2019 | 3º Parte da LOA, para exercício 2019 | 2018 | 26/11/2019 | 31.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 610/2018, 1º parte do Código Tributário | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe e adota outras providencias. | 2018 | 26/11/2019 | 42.31 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| 2º Parte do Código Tributário 2019 | 2º Parte do Código Tributário | 2018 | 26/11/2019 | 42.31 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
22 itens encontrados.
Ano:
2017
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 568/2017 | Dispõe sobre autorização para a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico, e dá outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 765.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 569/2017 | Institui o Programa de Adoção de Praças Publicas, de Esportes e Áreas Verdes e Estabelece seus Objetivos e processos, suas especies e Limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. | 2017 | 29/10/2019 | 1.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 570/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos, e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 494.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 571/2017 | Declara a Vaquejada, bem como o vaqueiro, manifestação cultural popular, patrimônio cultural e imaterial do município de Porto da Folha e dá outras providências | 2017 | 29/10/2019 | 447.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 572/2017 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2018, e da outras providências. | 2017 | 29/10/2019 | 10.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 573/2017 | Cria o Estatuto, Plano de Carreira, Regimento Interno da Guarda Municipal de Potro da Folha e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 13.82 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 574/2017 | Autoriza o Município de Porto da Folha, a participar do Consorcio Intermunicipal do Vale do São Francisco"CONIVALES", e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 448.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 575/2017 | Institui o ensino de educação para o transito nas escolas da rede municipal de ensino, e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 993.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 576/2017 | Institui o dia do professor em 15 de outubro, ficando incluso no calendário de eventos do município e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 362.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 577/2017 | Institui o dia do profissional de enfermagem em 12 de maio, ficando incluso no calendário de eventos do município e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 418.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 578/2017 | Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Atlética Guarany e dá outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 472.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 579/2017 | Regulamenta a distribuição dos percentuais dos valores advindos do PMAQ-AB, no município de Porto da Folha/SE, exercício 2017 | 2017 | 29/10/2019 | 974.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 580/2017 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Porto da Folha, crédito especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica. | 2017 | 29/10/2019 | 777.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 581/2017 | Dá nova redação a lei nº 005/97, de 13 de Janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Concelho Municipal de Saúde de Porto da Folha-SE. | 2017 | 29/10/2019 | 2.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 582/2017 | Denomina Rua ADEMAR MARTINS DOS SANTOS, no Bairro Coroa do Meio. Nesta cidade | 2017 | 29/10/2019 | 363.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 583/2017 | Denomina Rua MARIA ADOLFINA DA SILVA , no Bairro Coroa do Meio. Nesta cidade | 2017 | 29/10/2019 | 362.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 584/2017 | Denomina Rua MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO. Neste Município. | 2017 | 29/10/2019 | 366.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 585/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros e bebedouros para uso do público em agências bancárias localizadas no município de Porto da Folha/SE e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 462.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 586/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do município de Porto da Folha ao Consorcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos local, e dá outras providencias". | 2017 | 29/10/2019 | 478.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 587/2017 | Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder subvenção a Associação Portofolhense de Clubes de Futebol Amador e da outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 842.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 588/2017 | Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores na área da saúde por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 767.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 589/2017 | Denomina edifício " GERAÇÃO DE VALOR" o Prédio público onde funcionará a Biblioteca Publica "Frei Honório Rito Leão Brasil" do Município de Porto da Folha, e dá outras providencias. | 2017 | 29/10/2019 | 370.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 590/2017 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Porto da Folha, crédito especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que especifica. | 2017 | 29/10/2019 | 812.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 591/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto da Folha, para o período de 2018 a 2021. | 2017 | 29/10/2019 | 831.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 592/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto da Folha para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | 29/10/2019 | 2.24 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
25 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026