LEI Nº 823/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 823/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Estudantil - PAE, para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto da Folha/SE, e dá outras providências correlatas. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 27/11/2025 13:23:11 | 11/2025 | Baixar - 2.89 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026