LEI Nº 840/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 840/2026 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO MASCOTE EDUCACIONAL "MIA, A RAINHA DA VAQUEJADA DO SABER" NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 10/07/2026 12:47:15 | 7/2026 | Baixar - 2.14 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026