Lei nº 590/2017
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei nº 590/2017 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Porto da Folha, crédito especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que especifica. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/10/2019 12:08:18 | 12/2017 | Baixar - 812.56 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
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24/08/2026